Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O responsável (controlador) pelos dados pessoais dos usuários cadastrados é Gestão Seu Patrimônio (gestaoseupatrimonio.com.br). Dúvidas, solicitações e o contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais podem ser feitos pelo e-mail contato@gestaoseupatrimonio.com.br.

2. Dados que coletamos

a) Dados da sua conta:

• nome, e-mail e telefone informados no cadastro;
• senha, armazenada somente de forma criptografada (hash) — nunca em texto legível;
• perfil de acesso (usuário ou administrador) e datas de criação e atualização da conta.

b) Dados recebidos do Google, quando você escolhe "Entrar com Google": nome, endereço de e-mail, confirmação de que o e-mail é verificado e o identificador da sua conta Google. Não temos acesso à sua senha do Google nem a outros dados da sua conta (como Gmail, contatos, agenda ou arquivos).

c) Dados que você cadastra no sistema para gerir o seu patrimônio:

• imóveis: nome, tipo, endereço, valores e data de aquisição e situação;
• inquilinos: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço e observações;
• contratos de locação: partes, vigência, valores, dia de vencimento, índice de reajuste e garantia;
• aluguéis: competências, vencimentos, valores previstos e pagos, datas e formas de pagamento.

d) Dados técnicos: cookies de sessão estritamente necessários para manter você conectado (seção 7); no aplicativo móvel, o identificador do aparelho para notificações (token de push) e a plataforma (Android/iOS); e registros técnicos de acesso ao servidor (como data, hora e endereço IP), usados para segurança e correção de falhas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso e prestar o serviço (execução de contrato — art. 7º, V, da LGPD);
• Exibir painéis, relatórios, cálculos de aluguéis e alertas (como aluguéis em atraso e contratos a vencer), inclusive por notificação no celular, se você permitir (execução de contrato);
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e acessos indevidos e corrigir falhas (legítimo interesse — art. 7º, IX);
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender a ordens de autoridades competentes (art. 7º, II).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não criamos perfis para fins de marketing.

4. Dados de inquilinos e de outras pessoas cadastradas por você

Os dados de inquilinos e de outras pessoas que você cadastra no sistema são tratados em seu nome e sob suas instruções. Em relação a esses dados, você é o controlador e o Gestão Seu Patrimônio atua como operador: apenas armazena e processa as informações para oferecer as funcionalidades do sistema. Cabe a você ter uma base legal para esse tratamento (por exemplo, a execução do contrato de locação), informar os titulares quando necessário e atender às solicitações deles. Os dados que você cadastra ficam visíveis apenas para a sua conta.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente com fornecedores necessários ao funcionamento do sistema, que os tratam conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas:

• provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, onde o sistema e o banco de dados são executados;
• Google, para a autenticação com conta Google, quando você escolhe essa opção;
• Expo (Expo Push Service), para entregar notificações ao aplicativo móvel — recebe o token do aparelho e o texto da notificação;
• serviços públicos de consulta de CEP e municípios (ViaCEP e IBGE), que recebem apenas o CEP ou a UF consultada, sem qualquer dado que identifique você.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Uso de dados obtidos do Google

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados recebidos do Google (nome, e-mail e identificador da conta) são usados exclusivamente para identificar você, criar ou acessar a sua conta no Gestão Seu Patrimônio. Eles não são vendidos, não são usados para publicidade e não são compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger a segurança do sistema.

7. Cookies e armazenamento local

Na versão web, usamos apenas cookies estritamente necessários: os tokens de sessão (protegidos contra leitura por scripts da página) e um cookie com seu nome e e-mail para exibir na interface. No aplicativo, os tokens de sessão ficam no armazenamento seguro do aparelho. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Ao usar o botão "Entrar com Google", o próprio Google pode usar cookies conforme a política de privacidade dele.

8. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como comunicação criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, sessões com tokens de validade limitada e separação dos dados de cada conta. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

Alguns fornecedores (como provedores de nuvem, Google e Expo) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do serviço contratado por você e com garantias compatíveis com a LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados da conta e os dados cadastrados por você são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Quando você solicitar a exclusão da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto aqueles que precisarmos guardar para cumprir obrigações legais ou exercer direitos em processos, pelo prazo exigido. As sessões de acesso expiram automaticamente (a sessão de longa duração vale por até 7 dias sem uso).

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados e exclusão da sua conta;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@gestaoseupatrimonio.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode revogar o acesso do Gestão Seu Patrimônio à sua conta Google a qualquer momento em myaccount.google.com/connections, e apresentar reclamação à ANPD.

11. Menores de idade

O sistema é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes como usuários do sistema.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página e, em caso de mudanças relevantes, avisaremos pelo sistema ou por e-mail. O uso do sistema também está sujeito aos Termos de Uso.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@gestaoseupatrimonio.com.br.